Deputados aprovam Lei de Diretrizes Orçamentárias após sete horas de discussões
Em uma sessão plenária cujo período de votações estendeu-se por mais de sete horas (das 15h às 22h30), a Assembleia Legislativa aprovou no final da noite desta terça-feira (14), por 31 votos favoráveis e 19 contrários, o Projeto de Lei (PL) 177 2015 , a Lei de Diretrizes Orçamentária, um dos instrumentos que viabilizam, ao lado do Plano Plurianual e da LOA (Lei Orçamentária Anual), as finanças públicas para 2016. O texto limita as despesas públicas e fixa em 3% a correção de salários.
Os parlamentares da oposição encaminharam 31 requerimentos pedindo destaque para emendas diversas, mas o único requerimento aprovado foi o encaminhado pelo líder do governo e relator do projeto, deputado Alexandre Postal (PMDB), que pedia destaque para votação em separado das cinco emendas indicativas aprovadas por ele na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, e para o próprio texto do projeto. A lei será encaminhada nesta quarta-feira (15) para sanção do governador José Ivo Sartori.
Dos demais requerimentos apresentados, dois foram retirados, 16 rejeitados e 12 ficaram prejudicados após a aprovação do requerimento do relator. Entre os requerimentos rejeitados, cinco deles buscavam a votação do mérito das emendas apresentadas pelas entidades dos servidores públicos, prevendo que o custeio do Executivo, Judiciário, Assembleia Legislativa, Ministério Público e Defensoria Pública teriam correção orçamentária de 8,17% para 2016. Usaram da palavra, em defesa desses requerimentos, os deputados Luiz Fernando Mainardi, líder do PT; Jeferson Fernandes, Tarcísio Zimmermann e Nelsinho Metalúrgico (PT). Da mesma forma subiram à tribuna para defender o segundo requerimento, que tratava das emendas referentes ao reajuste de 11,41%, que prevê o crescimento vegetativo da folha de pagamento mais o crescimento da inflação dos últimos 12 meses, os deputados Adão Villaverde, Jeferson Fernandes, Valdeci Oliveira e Edegar Pretto, todos do PT.
As votações de requerimentos se alternaram com os pronunciamentos de defesa dos deputados das bancadas do PT, PCdoB, PSOL e PTB. Das galerias, servidores públicos e sindicalistas acompanharam o ritual legislativo. Também deputados do PP e PDT foram à tribuna.
Emendas indicativas
As cinco emendas indicativas aprovadas contemplam emendas de autoria dos deputados Luiz Fernando Mainardi (PT), Juliano Roso (PCdoB) e Marcelo Moraes (PTB), incluindo no artigo que trata como prioritários para o incentivo de projetos e agências financeiras oficiais de fomento a agricultura familiar, o turismo e equipamentos de geração de energia através de placas fotovoltaicas, respectivamente. Da mesa forma, emenda do deputado Marcelo Dziedricki (PTB), que acrescenta item prevendo a locação de recursos para promover as cadeias e arranjos produtivos locais, as redes de cooperação, o cooperativismo e a economia popular e solidária. Outra emenda, do deputado Ronaldo Santini (PTB), estabelece, no capítulo que prevê que os efeitos das alterações da legislação tributária e da ação fiscalizadoras serão considerados na estimativa da receita, sejam incluídos também os programas Pró-Esportes/RS, o Paips/RS e o Pró-Cultura/RS.
Histórico
O PL 177/2015 foi encaminhado pelo Executivo à Assembleia Legislativa no dia 15 de maio cumprindo prazo determinado pela Constituição do Estado. A LDO recebeu 39 emendas, 32 de parlamentares e sete de entidades vinculadas aos servidores públicos. As emendas protocoladas pelas entidades buscavam a correção inflacionária no orçamento de 2015, em execução, com índices variando de 5% a 8,17%, tendo em vista a correção de 5% autorizada em 2014 (Lei Estadual nº 14.568/2014). Para as despesas de pessoal, as propostas foram de 8,13% a 15,17%. O PL 177/2015, nesse ítem, prevê 3% de correção. O relatório foi aprovado com cinco emendas indicativas, sendo as demais rejeitadas.
