Ex-governadora Yeda Crusius responderá ação por improbidade administrativa
Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu ontem (28/4) manter a ex-governadora Yeda Crusius como ré na ação de improbidade administrativa referente à Operação Rodin, que apura fraudes ocorridas no Detran/RS. O processo estava suspenso desde agosto do ano passado, aguardando o julgamento do mérito do recurso pela 4ª Turma.
O recurso foi movido pela defesa de Yeda contra a decisão de primeira instância que incluiu a ex-governadora como ré no processo de improbidade administrativa referente à Operação Rodin.
A decisão foi de parcial provimento, pois a responsabilização por indicar Flávio Vaz Neto para dirigir o Detran/RS foi excluída da denúncia. Segundo o relator do acórdão, desembargador federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, incluir essa acusação seria ir além do que foi pedido na inicial, o que configuraria julgamento extra-petita.“Além da inicial não imputar responsabilidade à ré por atos de improbidade de seus subordinados, é preciso que se ressalte que Flávio Vaz Netto nem figura nesta ação como réu, de forma que não há imputação de atos de improbidade contra ele pelos quais a agravante Yeda Crusius pudesse ao final ser responsabilizada, por culpa in eligendo ou in vigilando”, concluiu o desembargador.A ex-governadora será julgada na esfera cível pelas condutas de agir para manter em funcionamento o esquema fraudulento em seu governo e beneficiar-se deste. O processo corre em segredo de Justiça.
Operação Rodin
A Operação Rodin, deflagrada pela Polícia Federal em novembro de 2007, investigou irregularidades ocorridas entre os anos de 2003 e 2007 em contratos firmados com a Fundação de Apoio à Tecnologia e à Ciência (Fatec) e a Fundação Educacional e Cultural para o Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Educação e da Cultura (FUNDAE), vinculadas à Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), para a realização dos exames teóricos e práticos de direção veicular para fins de expedição da Carteira Nacional de Habilitação. O Ministério Público Federal estimou que teriam sido desviados R$ 44 milhões dos cofres públicos.
