Projeto prevê seguro de vida para motoristas em estradas pedagiadas

Facilitar o recebimento de indenizações em caso de acidentes em estradas sujeitas à cobrança de pedágios é o principal objetivo do Projeto de Lei nº 33/2015, apresentado pelo deputado Sérgio Peres (PRB). A proposta obriga as pessoas jurídicas de direito público ou privado, responsáveis pela operação das rodovias, a contratar seguro de vida e de acidentes pessoais, além de assistência funeral, para motoristas e ocupantes de veículos que trafegam por vias pedagiadas. O projeto prevê cobertura para danos materiais com perda parcial ou total do veículo nos acidentes decorrentes da má sinalização ou falta de conservação da rodovia. Estabelece também cobertura para danos pessoais – invalidez permanente e morte por acidente -, além da prestação de serviços funerários. Não contarão com o benefício motoristas envolvidos em acidentes ocorridos em estradas devidamente conservadas e quando a culpa for exclusiva da vítima ou de terceiros. Na justificativa do projeto, o deputado argumenta que o pagamento de pedágio pelos usuários das rodovias sob a jurisdição do Estado do Rio Grande do Sul fundamenta-se na necessidade de segurança e qualidade na prestação de serviços. “A hipótese de acidente causado pela má conservação da rodovia denota o não cumprimento do acordo legal, justificando o ressarcimento dos danos ao cidadão”, defende. Peres alega que é notória a dificuldade para o recebimento das indenizações onde há necessidade de apurar a culpa dos acidentes, deixando as famílias das vítimas, muitas vezes, sem condições de arcar com despesas mínimas relativas ao sinistro. “O projeto que apresentamos busca sanar esta dificuldade, garantindo a imediata indenização decorrente de acidentes automobilísticos”, sintetiza.