Dois municípios do Alto da Serra do Botucaraí receberão prêmio de Boas Práticas de Transparência

Somente dois municípios da região do Alto da Serra do Botucaraí receberão o Prêmio Boas Práticas de Transparência na Internet. A lista Legislativos e Executivos municipais que serão agraciados foi divulgada nesta segunda-feira (01), e da região, os municípios de Itapuca e Ibirapuitã serão agraciados. A premiação consiste em um diploma e um selo digital e será realizada durante solenidade, no dia 8 de dezembro, no Auditório Romildo Bolzan, às 15h30.
Os critérios utilizados na avaliação dos portais estão previstos no regulamento do prêmio e reproduzem exigências da Lei da Transparência na Gestão Pública (Lei Complementar nº 131/2009) e da Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei nº 12.527/2011). As normativas prevêem, por exemplo, a disponibilização de informações organizacionais, como endereços e telefones das unidades, dados sobre licitações e contratos celebrados e registros das despesas.
O regulamento do Prêmio também atribui pontuação aos sítios que fornecerem informações relativas às atividades fins do poder público avaliado, a exemplo das ações de saúde, educação e saneamento básico. A identificação de veículos e imóveis que compõem o patrimônio da instituição, bem como a divulgação da relação nominal dos servidores públicos e da respectiva remuneração, também foram considerados na avaliação.
O Prêmio faz parte da campanha Transparência, faça essa ideia pegar, lançada pelo TCE-RS no mês de maio com o objetivo de estimular a população a usar os instrumentos da LAI e da Lei da Transparência, bem como de sensibilizar os gestores públicos.