Votação do projeto de renegociação da dívida acontece hoje no Senado Federal

O acordo firmado em abril para votação do projeto de renegociação da dívida dos estados com a União será cumprido nesta quarta-feira (5), com a votação do projeto 99/2013 no Senado Federal. Depois de uma tarde de articulações, o governador Tarso Genro recebeu nesta terça-feira (4), em Brasília, a garantia do presidente do Congresso, Renan Calheiros.
\\\”Há uma série de questões federativas que estão na pauta e a renegociação da dívida é uma das principais\\\”, destacou o senador alagoano. O projeto de lei complementar altera o fator de correção de IGP-DI mais 6% ao ano para IPCA mais 4% ou Selic (o que for menor). Para o Rio Grande do Sul, a mudança reduz para aproximadamente R$ 15 bilhões o estoque devido até 2028 e reabre o espaço fiscal, já no primeiro ano, para a tomada de empréstimos. Atualmente, o saldo devedor supera a marca de R$ 45 bilhões. \\\”É uma conquista histórica para o Rio Grande do Sul e para diversos estados e municípios\\\”, ressaltou o governador Tarso Genro.
Dívidas dos estados
A troca do indexador das dívidas dos estados é uma reivindicação antiga dos governadores. O PLC 99/2013 foi apresentado pelo Executivo e começou a tramitar na Câmara dos Deputados no início de 2013. De acordo com a proposta, o indexador atual, o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais juros de 6% a 9%, é substituído pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais juros anuais de 4% ou a Taxa Selic, o que for menor.
Com a aprovação do projeto, sem alterações, a expectativa é de que sejam abatidos R$ 15 bilhões da dívida do Rio Grande do Sul, que atualmente é de R$ 45 bilhões. A repactuação abre imediatamente a possibilidade de um novo financiamento de US$ 1 bilhão para investimento em infraestrutura no estado.