A Assembleia Legislativa do Estado votou, no início da tarde desta terça-feira (17), a emenda constitucional de autoria do poder executivo que promove o desmembramento do Corpo de Bombeiro da Brigada Militar. A votação, agora definitiva, ocorreu em segundo turno, como determina o regimento da casa legislativa.
Em ato no Salão Júlio de Castilhos do Palácio Farroupilha, logo após encerrar-se a sessão plenária desta terça-feira (17), foi promulgada pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa a emenda à Constituição que desvincula o Corpo de Bombeiros da Brigada Militar (PEC 232 2014, do Poder Executivo). Assinaram o documento o presidente da Assembleia, deputado Gilmar Sossella (PDT), o 1º vice-presidente, Catarina Paladini (PSB), o 2º vice-presidente, Álvaro Boessio (PMDB), o 2º secretário, João Fischer (PP), o 3º secretário, José Sperotto (PTB) e a 4ª secretária, Elisabete Felice (PSDB). Com a aprovação (em segundo turno, durante a sessão) e a imediata promulgação, a matéria deverá ser publicada no Diário Oficial de sexta-feira (20), passando a vigorar a partir desta data.
Em seu pronunciamento, Sossella saudou o gesto da Casa e destacou a relevância dos serviços prestados pelo Corpo de Bombeiros, expressando seu desejo de que a mudança permita que a corporação possa se fortalecer e qualificar ainda mais seus quadros e o atendimento à população do Rio Grande do Sul.
O poder executivo tem até 2016 para produzir os atos legislativos e administrativos necessários para a concretização da lei. A emenda constitucional do Governo do Estado foi aprovada por unanimidade dos deputados e cumpre uma antiga reivindicação da categoria, que desde a década de 70 vinha lutando pela autonomia.
A votação foi acompanhada por integrantes do Corpo de Bombeiros, da Defesa Civil e da Brigada Militar. Estiveram presentes o Comandante Geral da BM, Fábio Duarte Fernandes, o secretário chefe da Casa Militar, Coronel Oscar Luiz Moiano, a secretária da Assessoria Superior do Governador, Mari Perusso e o subchefe Parlamentar da Casa Civil, Cézar Martins.