Reunião extraordinária da Camara de Soledade

PROJETOS DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 18/12/20131-PROJETO DE LEI Nº 75/2013, que cria o inciso 9º no artigo 108, da Lei 3.040, Código Tributário do Município de Soledade, isentando de pagamento de IPTU, para pessoas com 65 anos de idade ou mais. Aprovado Unanimidade 2- PROJETO DE LEI Nº 76/2013, que dispõe sobre o incremento de receitas do ISS, altera Código Tributário Municipal, institui a substituição tributária e dá outras providências. Aprovado Unanimidade3- PROJETO DE LEI Nº 77/2013, que altera o artigo 2º da Lei nº 3.210/2009, criando mais possibilidades de pagamento à vista e dá outras providências. Aprovado Unanimidade4- PROJETO DE LEI Nº 78/2013, que cria o Fundo Municipal da Defesa Civil no Município de Soledade. Aprovado Unanimidade5- PROJETO DE LEI Nº 79/2013, que dispõe sobre a criação do Comitê de Investimentos no âmbito do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor Público de Soledade, FAPS. Aprovado por maioria com abstenção dos vereador Junior Berté, José Dionei Quevedo Portella e Jussara Mello Batista. 6-PROJETO DE LEI Nº 80/2013, que estima receita e fixa despesa do município de Soledade para o exercício financeiro de 2014, no valor de R$ 61.402.000,00 Aprovado Unanimidade7- PROJETO DE LEI Nº 81/2013, Em Regime de Urgência, que autoriza o município a firmar contrato de concessão de uso gratuito do antigo transformador da Praça Central Olmiro Ferreira Porto, esquina da Avenida Maurício Cardoso com a Rua Dr. Flores e Largo da Matriz. Aprovado Unanimidade8-PROJETO DE LEI Nº 82/2013, Em Regime de Urgência que autoriza o município a firmar contrato de concessão de uso gratuito de pequena parte do imóvel do aeroporto municipal de Soledade, para manutenção e conservação do hangar e dá outras providências. Aprovado Unanimidade 9- DECRETO LEGISLATIVO Nº 9/2013 – que concede o troféu Mulher Cidadã para a sra. Glaura Ilário Broksted. Aprovado Unanimidade