Relator da MP 556 impede aumento da Cide do etanol

Deputado Jerônimo Goergen também garantiu a manutenção das isenções de Pis/Cofins para agroindústria brasileira
A falta de acordo político levou a Medida Provisória 556/11 a perder a validade nesta terça-feira (22/05). Mesmo com a queda da MP, o relator da proposta identificou pontos positivos que precisam ser comemorados. A começar pela rejeição do aumento de 16 vezes da Contribuição para Intervenção sobre o Domínio Econômico (Cide) sobre o álcool combustível, que autorizava o governo a elevar de R$ 37,20 para R$ 602 por metro cúbico (mil litros). “Desde o início das negociações, ainda em março, tive a preocupação de mostrar para o Palácio do Planalto que esse era um item inegociável na medida em que se trata de aumento de imposto”, justificou Jerônimo.
O parlamentar lembrou ainda que outro reflexo positivo provocado pela queda da MP 556 é a consolidação da isenção de Pis e Cofins para as agroindústrias, tanto para a comercialização de produtos no mercado interno quanto para exportação. Por outro lado, Jerônimo lamentou a falta da palavra empenhada pelo governo na aprovação da emenda encaminhada pelas centrais sindicais, que isentava a Participação de Lucros e Resultados (PLR) dos trabalhadores de Imposto de Renda. “Aquilo que foi anunciado pelo governo no Dia do Trabalho não foi cumprido pela falta de construção de uma proposta. Este erro político acabou custando duas medidas provisórias, que agora caducam”, criticou Jerônimo, ao lembrar que o mesmo ocorre com a MP 557.
O relator da MP 556 ressaltou que os demais pontos não contemplados pela queda da proposta continuarão sendo alvo de negociações. É o caso das multas que incidem sobre os frigoríficos devido a divergências de interpretação da Receita Federal, a isenção de Pis/Cofins para a erva-mate, equipamentos de irrigação e para as cerealistas que vendem soja para  a produção de biodiesel. “A ideia é incluir estes pontos em outras medidas provisórias”, finaliza o parlamentar.