Isenção da taxa para segunda via do RG é aprovada na Assembleia
A Assembleia Legislativa (AL) aprovou, nessa terça-feira, 22, um projeto que isenta as vítimas de roubo do pagamento da taxa de expedição de segunda via da Carteira de Identidade (RG), mediante a apresentação do boletim de ocorrência. Para entrar em vigor, a proposta ainda depende da sanção do governador Tarso Genro.
Atualmente, após qualquer tipo de perda, a segunda via do documento custa R$ 45,50. Apenas idosos acima de 65 anos têm isenção.
O projeto tem origem em proposições semelhantes de autoria deCarlos Gomese do deputado Heitor Schuch (PSB).O deputado estadual Edson Brum (PMDB) adiantou que pretende apresentar um projeto para ampliar a isenção e incluir outros documentos pessoais para vítimas de furtos.
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