Após protesto, governo garante que parcela de novembro do reajuste da Segurança Pública será paga

Depois de quase duas horas reunido com lideranças da Segurança Pública, no Palácio Piratini, o secretário da Casa Civil, Márcio Biolchi, garantiu, no início da noite desta terça-feira, que o Estado vai pagar a segunda parcela anual de reajuste dos servidores, projetada para novembro.
O receio da categoria, porém, segue sendo em relação ao Projeto de Lei Complementar 206/15, que propõe a criação de uma Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual, limitando gastos com pessoal. Na visão dos sindicalistas, reajustes para o funcionalismo podem ficar atrelados à arrecadação estadual, o que compromete o calendário de aumentos da categoria, que se estende até 2018.
O presidente da Ugeirm Sindicato, Isaac Ortiz, alertou que mesmo com a sinalização da segunda parcela de aumento em 2015, não houve uma promessa de que todo o calendário possa ser cumprido. “Nós queremos deixar claro que nossos direitos não podem ser atingidos através da proposta da Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual. Se esse projeto não for retirado, deve ganhar emendas. Uma lei não pode se sobrepor a outra e, por unanimidade, os deputados aprovaram o calendário de aumento no governo passado”, argumentou.
O presidente da Associação de Cabos e Soldados da Brigada Militar, Leonel Lucas, afirmou que a pressão vai continuar. “Foi uma grande mobilização e o governo viu a força do funcionalismo público. Nada está descartado, nem uma ameaça de estado de greve”, enfatizou.
Já o presidente da Amapergs Sindicato, que representa o quadro de agentes penitenciários da Susepe, declarou que existem outros pontos em que é preciso negociar. Flávio Berneira defendeu que o debate não fique limitado aos aumentos agendados para a Segurança Pública. “Ainda vamos manter contato com a Casa Civil nesta semana e o objetivo é encaminhar novas reivindicações. Exigimos nomeações, promoções e a realização de concursos públicos”, esclareceu.
Biolchi explicou que ambas as leis buscam resgatar a condição do Estado para garantir maior estabilidade aos servidores, tendo em vista que, de forma complementar a um conjunto de iniciativas, auxiliarão a reverter as dificuldades fiscais. Ao responder ao receio dos servidores de que o PLC 206 poderá revogar reajustes já concedidos, Biolchi disse que não é intenção do projeto alterar leis anteriores. \\\\\\\”O objetivo do governo é aplicar seus efeitos a partir da aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual, sem que haja impacto sobre a lei anterior que previu reajustes até 2018\\\\\\\”, esclareceu.
Porém, segundo o secretário, existe a a preocupação do governo com relação à capacidade do Estado de honrar todos os compromissos com a folha de pessoal, sejam atuais ou futuros. Para atenuar as preocupações expostas pelos servidores, Biolchi disse que o governo poderá rever a redação desse item do projeto, incluindo na lei referência à consagração dos reajustes anteriores para a área da Segurança. Mas destacou que o governo não irá retirar o projeto, que será apreciado pela Assembleia.